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Natal, 16 de Setembro de 2013 | Atualizado às 19:56

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PEC gera aumento das demissões para domésticas

Dez dias depois da PEC dos domésticos, demissões passam de 15 por mês para 30 em apenas 10 dias. Sindicato diz que isso é apenas um momento e que setor vai se recuperar

07:25 13 de Abril de 2013

Paulo Nascimento
DO NOVO JORNAL

O reflexo da PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 66/2012), aprovada pelo Senado Federal no dia 26 de março, já pode ser sentido na parte potiguar da categoria. A média de demissões homologadas pelo Sindicato dos Empregados Domésticos do Rio Grande do Norte (Sinded-RN) nos primeiros dez dias após a aprovação cresceu seis vezes, em comparação com o mesmo período dos meses anteriores.

Mesmo que a emenda constitucional, anunciada pelo presidente do Senado Federal Renan Calheiros (PMDB-AL) em rede nacional, ainda não tenha sido regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a quantidade de demissões apontada pela representação sindical no estado passou de uma média de que chegava, no máximo, a 15 demissões para 30 homologações registradas até a quarta-feira passada (10).

Foto: Reprodução.
Reprodução
Empregados na fila do trabalho: demissões podem ser motivadas por dúvidas
O número ainda pode passar longe da quantidade real de demissões, já que mais de 85% dos empregados domésticos do Rio Grande do Norte não possuem carteira assinada, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E, por conta da falta de legalização da relação de trabalho, muitos empregadores não levam a homologação da demissão até o sindicato.

Apesar de o número constatar um crescimento fora do comum em comparação com a média anterior registrada pelo Sinded-RN, o diretor da entidade não se mostra preocupado com o panorama surgido a partir da aprovação da PEC 66/2012.

“Esse momento ainda está um pouco turbulento. Acredito que nos próximos três ou quatro meses, quando baixar a poeira, os patrões vão ver que precisam dos empregados. Tem coisas que eles não sabem fazer e só o empregado pode suprir. E também, depois da homologação pelo Ministério do Trabalho, que vai tirar muita dúvida dos empregadores”, relatou Israel Fernandes Pereira.

Em matéria publicada pelo NOVO JORNAL na edição do dia 27 de março, logo após a aprovação da emenda constitucional, Israel Fernandes Pereira, um dos fundadores do sindicato, afirmava não acreditar que existiriam demissões em massa de empregados domésticos no RN.

O crescimento da quantidade de demissões vem acompanhado do número de cadastro em agências de emprego. Uma delas, especializada em indicação de empregados domésticos, dobrou a média de registros. “Temos feito muitos cadastros. E muita gente está ligando para procurar uma agência. As patroas estão assustadas, mas não sei para que este susto todo. Para quem já trabalhava legalmente, não teve muita mudança”, analisou Kenya Lopes, funcionária da Agência Trabalhar é Preciso.

Por conta das demissões estarem em um patamar maior do que o da procura dos empregadores por trabalhadores, a agência analisa a entrada das diaristas em seu cadastro. “Apesar de ser pouco e ficar difícil de tirar a taxa de agenciamento, podemos passar a cadastrar diaristas. Mas, acho que este momento é uma tempestade em copo d’água. O direito dos empregados domésticos deve ser como o de qualquer outro e, em breve, isso será percebido”, disse Kenya.
O próprio sindicato da categoria afirma que o mercado já dá indícios de que irá absorver os demitidos. “Por conta das mudanças, que oneram os custos, muita gente está demitindo para recontratar pouco tempo depois. E já tivemos procura por empregadas e empregados”, revelou Israel Fernandes.

Dúvidas continuam imperando dos dois lados

No Sinsed-RN o número de demissões não foi a única coisa que aumentou. A entidade tem servido, desde a aprovação da PEC das Domésticas, como um “tira-dúvidas” para empregados e empregadores. Em apenas quinze minutos o telefone do sindicato, que funciona em uma pequena sala no Centro Comercial Samburá, Centro de Natal, tocou quatro vezes. A média de atendimentos antes da PEC girava em 30 por semana. O número, agora, é alcançado quase que diariamente.

A maioria que procura a entidade é formada pelas patroas. E a dúvida é quase uníssona: como controlar as horas extras. O expediente criado pela PEC é de que os empregados que trabalharem mais do que as oito horas por dia têm direito a receber hora extra, com adicional noturno entre às 22h e as 5h (acréscimo de 20%) e o dobro do valor da hora extra para trabalho no fim de semana.

“Tem que completar as 220 horas”; “Mas, se a senhora fizer ela vai trabalhar menos do que o obrigatório”; “Aí não tem hora extra”; são algumas das frases mais repetidas nos atendimentos telefônicos feitos por Israel no escritório. “Acredito que a exploração vai diminuir com a informação chegando dos dois lados. Temos que vedar as brechas que ainda existem na senzala”, filosofa o diretor sindical.

A situação não é diferente no Ministério do Trabalho. O plantão de atendimentos da Delegacia Regional do Trabalho no RN (DRT-RN) está acompanhando a tendência. “O número de atendimentos dobrou. O pessoal está bem nervoso, dos dois lados. As patroas não querem aumentar a despesa, principalmente por conta das horas extras e da alimentação, e as empregadas não querem perder seu posto e procuraram entender os novos direitos conquistados”, afirma a auditora Marinalva Dantas.

Presidente de ONG considera PEC “desumana”

De acordo com o levantamento mais recente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2011, o Rio Grande do Norte possui 105 mil empregados domésticos. Desses, 31.500 são diaristas, que não se enquadram no modelo alterado pela PEC das Domésticas.
Do restante – 73.500 empregados domésticos – apenas 23,13% (17 mil) possuem carteira assinada. E com a aprovação da PEC 66/2012 o cenário pode ficar pior, com 40% desses empregados legalizados perdendo seus postos.

Pelo menos essa é a previsão da ONG Doméstica Legal, especializada no mercado de emprego doméstico. “Esta PEC é desumana. Um grande erro do Congresso. Não digo que os deputados e senadores fizeram isso por mal, mas por um ato impensado, no afã de decretar uma Lei Áurea que não existe. Em 42 anos trabalhando em departamento de pessoal e acompanhando a lei trabalhista diariamente nunca vi uma legislação como essa, que joga o emprego na boca do lixo”, critica Mário Avelino, presidente da ONG.

A onda de demissões, apesar de não estar mensurada oficialmente, segundo Mário, é fruto da desinformação do público. “As informações repassadas não foram suficientes. Essa semana conversava com um taxista que me dizia que resolveu demitir sua empregada, que estava na casa dele há 13 anos, porque a lei obrigaria a pagar adicional a quem dorme em casa. Expliquei que não era nada disso, ainda seria preciso regulamentar tudo, e aconselhei que a chamasse de volta”, relata Mário.

O presidente da Doméstica Legal culpa o Congresso pelas demissões. “Não discuto o direito, mas a gestão da jornada de trabalho das domésticas é mais complexa. Casa não é empresa. Temos que respeitar este ambiente diferenciado. Para isso, por uma questão de sensibilidade, moral e ética, é uma obrigação do Congresso e emitir nota esclarecendo até que a regulamentação saia em portaria do Ministério do Trabalho”, analisa.

Toda lei, segundo ele, precisa de 90 dias para ser promulgada e regulamentada. Mas, como o anúncio feito foi de que a emenda constitucional já entraria em vigor logo em seguida à aprovação, criou-se o que Mário Avelino qualifica de pandemônio. “Estamos vendo um quadro de como aquele filme ‘Mulheres à beira de um ataque de nervos’. Mas, acredito que os erros possam ser reparados com a portaria do MTE regulamentando os dispositivos da lei”, disse o especialista.

Até lá, segundo ele, os patrões não devem fazer nada, apenas aguardar. “A lei não poderá retroagir e obrigar que o patrão pague anterior à sua promulgação. E mesmo durante este período há como justificar que não se sabia, como de fato não se sabe, o que é certo fazer. O problema é que cada um está inventando o que quer, porque não há portaria e o Congresso disse que a lei já está vigorando. Tem advogado inventando cláusula em contrato e contador cobrando muito dinheiro para regularizar as situações dos empregados e empregadores”, denuncia Avelino.

Baseado nas recentes desonerações promovidas pelo Governo Federal, o presidente da ONG defende que o mesmo seja feito para os empregadores domésticos. “Seria uma forma de incentivar o emprego. E poder recuperar as demissões, que eu acredito que não terão os cargos ocupados só por conta da regulamentação da emenda que será feita pela portaria ministerial”, pontuou Mário. 

COMENTÁRIOS

Damiana Gomes - 14/04 as 21h10

Nós dependemos deles (os patrões) e eles dependem mais ainda das empregadas e diaristas...

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