/ Área do assinante /

ASSINE AGORA

Economia

Natal, 16 de Setembro de 2013 | Atualizado às 20:36

Você está em Economia

Liminar suspende Rede Telexfree em todo o país

Juíza de vara cível do Acre acatou pedido do Ministério Público local; medida é temporária até julgamento do mérito

07:30 20 de Junho de 2013

Renato Lisboa
DO NOVO JORNAL

A Justiça do Acre, em decisão liminar, suspendeu os pagamentos e as novas adesões à empresa Telexfree, muito comentada pela sua estratégia de marketing multi-nível, também conhecido como “marketing piramidal” ou simplesmente “pirâmide”. A medida temporária vale até o julgamento do mérito da ação. Em caso de desobediência, a empresa pagará uma multa de R$ 500 mil por dia. A Justiça (2ª Vara Cível atendeu a um pedido do Ministério Público (MP). Aproximadamente 70 mil pessoas firmaram contratos com a empresa no Acre.

Para o MP, a Telexfree, cuja razão social é Ympactus Comercial Ltda., tem o objetivo de divulgar, intermediar e agenciar negócios e desenvolver uma rede de divulgadores para os serviços de telefonia VOIP (Voice of Internet Protocol, ligações telefônicas por internet), prestados pela Telexfree, cuja sede fica em Boston, Estados Unidos.

Para a promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, a empresa construiu, na verdade uma “pirâmide financeira” ou “esquema Ponzi” que, ao contrário do marketing multinível, tem por foco o recrutamento de pessoas e não a comercialização de produtos ou serviços.

Ponzi é referente a Charles Ponzi, considerado um dos maiores trapaceiros da história americana, que foi o autor de uma grande fraude financeira na década de 1920, utilizando o esquema de pirâmide. Nesse tipo de crime, as pessoas que entram em um negócio com uma determinada quantidade de dinheiro recebem a promessa de ter grande rentabilidade. Porém, depois se percebe que a rentabilidade vem, não das operações de mercado, mas pela remuneração originada pelas pessoas que entram no esquema subsequentemente.

Em uma entrevista coletiva, a promotora diferenciou os usos do marketing multinível citando empresas consolidadas que se utilizam dessa estratégia, como a Tupperware e a Herbalife. “Elas trabalham com esse sistema, no caso da Telexfree o interesse não é vender os produtos, mas recrutar novas pessoas”, falou Gonzalez.

Porém, enquanto as duas empresas citadas, em seus sites, “dão grande ênfase a seus produtos”, a Telexfree foca somente na “oportunidade de negócio”, não havendo sequer menção ao serviço de telecomunicação com tecnologia VOIP. “O mesmo enfoque é visto nas publicidades expostas em carros e estabelecimentos da Telexfree, nos quais também não há nenhuma abordagem acerca do serviço de comunicação VOIP”, expressa a liminar.

De acordo com a promotora de Justiça, a decisão liminar afeta toda a rede de divulgadores do Telexfree ou fora dele em todo o país.

A Justiça também determinou à empresa que fosse colocado um anúncio em seu site sobre a decisão.

COMENTÁRIOS

COMENTAR

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade